Publicado em 05/02/2018

Nota de Apoio – Sistema Famasul

Diante da recente decisão judicial em primeira instância que proibiu a exportação de animais vivos pelo Brasil, com o consequente impedimento do navio MV NADA e determinação do desembarque imediato de 25 mil bovinos, que seguiriam para a Turquia a partir do Porto de Santos, a Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS vem declarar total apoio e parabenizar a efetividade das ações do Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimento (MAPA), as quais culminaram em liminar do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendendo a referida decisão e permitindo o imediato prosseguimento da viagem.

A Famasul enfatiza e reforça o apoio à legislação vigente, reconhecendo o MAPA como único responsável pela fiscalização e aprovação das condições de transporte de cargas vivas, tanto nacionalmente como internacionalmente.

O MAPA possui uma Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal (CTBEA), uma equipe formada por Auditores Fiscais Federais Agropecuários – AFFA, com formação em Medicina Veterinária, e por isso, única categoria habilitada para avaliar as condições de transporte e conservação de cargas vivas.

Entendemos que todas as decisões judiciais devam ocorrer somente após consulta e discussão com os órgãos técnicos responsáveis, principalmente, quando os demandantes vêm de entidades com interesses pouco claros e objetivos ideológicos.

As normas brasileiras de transporte de cargas vivas seguem os rigorosos critérios estabelecidos pela OIE (Organização Internacional de Epizootias) e as empresas que exercem essa atividade são empresas internacionais que prestam este mesmo serviço a diversos países e com o mesmo padrão de qualidade.

Os embarques que ocorrem em nosso país são auditados e certificados, seguindo rigorosamente tais padrões internacionais. Impedir embarques de cargas vivas, sem que haja uma profunda análise da situação, é desqualificar sumariamente o trabalho das entidades e profissionais competentes.

Entendemos que nosso sistema de fiscalização, assim como os profissionais habilitados para auditar e fiscalizar esses procedimentos, apresenta alta qualidade e confiabilidade, tendo a segurança que os embarques de Cargas vivas no Brasil ocorrem de forma adequada e seguindo todas normas relativas ao bem-estar animal.

A Famasul reafirma seu apoio e confiança no Ministério da Agricultura e Pecuária e Abastecimentos e seus departamentos técnicos. Afirma ainda seu comprometimento com a segurança e bem-estar animal, o que vem sendo propagado e amplamente discutido com todo o setor produtivo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio de palestras, cursos e apoio de nosso departamento técnico, levando a orientação qualificada ao homem do campo.