Publicado em 05/06/2018

NOTA SOBRE O TABELAMENTO DOS FRETES

A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL), diante do caráter intervencionista da medida e dos fortes prejuízos que poderá causar aos produtores rurais de Mato Grosso do Sul, vem expressar posicionamento contrário à Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, estabelecida pela Medida Provisória No. 832/2018.

O tabelamento dos preços de frete rodoviário representa intervenção direta do governo e fere o princípio da livre concorrência, gerando desequilíbrio no mercado. O impacto desta medida será generalizado sobre toda a economia brasileira. Especificamente no setor agropecuário, a medida terá impacto direto na competitividade das exportações e nos preços dos alimentos para a população.

Além da baixa eficiência histórica de intervenções diretas de governos no tabelamento de preços, os valores mínimos fixados pela MP estão totalmente fora dos parâmetros de mercado. Segundo cálculos do Departamento Técnico da Famasul, há fretes no estado que terão seus valores reajustados em mais de 100%.

A Famasul reforça sua defesa aos princípios da livre concorrência e da não intervenção direta do governo no mercado. Entendemos que a melhor solução para a redução das margens dos transportadores, em função da escalada de preços internacionais de combustíveis, é a redução compensatória de impostos sobre os mesmos, não o tabelamento de preços. Qualquer ação que provoque o desequilíbrio no mercado de fretes, certamente afeta a competitividade dos produtores rurais e trará sérios prejuízos à sociedade brasileira.