Serviços ao Produtor

O Conselho Paritário de Produtores e Indústrias de Leite em Mato Grosso do Sul (Conseleite) tem como objetivo auxiliar na organização da cadeia produtiva e na valorização do produto. O Conseleite aponta, mensalmente, o valor de referência do leite a partir de pesquisas de preço. A entidade é composta por representantes dos produtores rurais e dos laticínios, sendo os membros indicados pela Federação da Agricultura do Mato Grosso do Sul (Famasul) e pelo Sindicato da Indústria de Laticínios do Estado (Silems). Também fazem parte deste projeto a Universidade Estadual – Unidade de Aquidauana (UEMS) e a Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Data da próxima reunião: 17 de Agosto de 2018 (Presencial)

O Sistema de Informação Geográfica do Agronegócio (SIGA) em sua versão Web oferece aos seus usuários acesso a diversas informações relacionadas as safras agrícolas do Mato Grosso do Sul, bem como a um acervo de documentos e boletins técnicos publicados.


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O que é a Contribuição Sindical?
A contribuição sindical é o valor pago por aqueles que participam de uma determinada categoria econômica, profissional ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da categoria ou profissão (artigos 578 a 591, da CLT).
Sistema Sindical Rural
É o Sistema que defende, trabalha e fala em seu nome e de todos os produtores rurais do Brasil. Constituído de forma piramidal, tem em sua base 1.951 Sindicatos Rurais e 1.122 extensões de base, segundo dados do Departamento Sindical – DESIN em 31/11/2017.
Esses sindicatos são representados por 27 federações estaduais, que têm na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) a sua representação máxima. Criada por meio do Decreto-Lei n.º 53.516, de 31 de janeiro de 1964, a entidade é a legítima representante do setor rural brasileiro. Essa estrutura garante a presença do Sistema CNA em qualquer ponto do País.
Assim como a CNA, as Federações atuam em seus Estados estimulando o fortalecimento do sindicalismo rural, enquanto os sindicatos desenvolvem ações diretas de apoio ao produtor rural, buscando soluções para os problemas locais de forma associativa. Como líder do Sistema, a CNA é reconhecida como única representante da categoria legalmente constituída.
Legitimidade Ativa
Até o exercício de 1996, a Contribuição Sindical Rural era arrecadada pela Secretaria da Receita Federal, juntamente com o ITR (Imposto Territorial Rural).
A partir de 1997, a legitimidade ativa para exercer essa arrecadação foi transferida para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, por força do disposto no artigo 24, da Lei n.º 8.847, de 28 de janeiro de 1994, e em conformidade com a Súmula nº 396 do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
De acordo com o artigo 589 da CLT, o montante arrecadado deve ser partilhado entre as entidades sindicais (Sindicatos, Federações e Confederação) e a União (Ministério do Trabalho – “Conta Especial Emprego e Salário”).
Objetivos e Funcionamento 
O principal objetivo do sistema sindical rural é a defesa dos seus direitos, reivindicações e interesses, independentemente do tamanho da propriedade e do ramo de atividade de cada um, seja lavoura ou pecuária, extrativismo vegetal, pesca ou exploração florestal. O Sistema CNA trabalha inspirado em seis princípios básicos:
• solidariedade social,
• livre iniciativa,
• direito de propriedade,
• segurança jurídica,
• economia de mercado; e
• interesses do País.
Origem dos Recursos
O sistema sindical rural é suprido por duas fontes de recursos que proporcionam as necessárias condições para atuar em nome dos produtores rurais, defendendo seus interesses e reivindicações. A mais expressiva delas é a Contribuição Sindical.
A segunda forma de custeio são as mensalidades espontâneas dos associados aos sindicatos rurais.
Quem é o contribuinte?
A Contribuição Sindical Rural existe desde 1943 e é paga pelos produtores rurais, pessoa física ou jurídica, nos termos do Decreto-Lei n.º 1.166, de 15 de abril de 1971:
     Art. 1º – Para efeito da cobrança da contribuição sindical rural prevista nos arts. 149 da Constituição Federal e 578 a 591 da Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se:
     (…)
     II- empresário ou empregador rural:
     a) a pessoa física ou jurídica que, tendo empregado, empreende, a qualquer título, atividade econômica rural;
    b) quem, proprietário ou não, e mesmo sem empregado, em regime de economia familiar, explore imóvel rural que lhe absorva toda a força de trabalho e lhe garanta a subsistência e progresso social e econômico em área superior a dois módulos rurais da respectiva região;
     c) os proprietários rurais de mais de um imóvel rural, desde que a soma de suas áreas seja superior a dois módulos rurais da respectiva região.
Cálculo da Contribuição
O cálculo da Contribuição Sindical Rural é efetuado com base nas informações prestadas pelo proprietário rural ao Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais (CAFIR), administrado pela Secretaria da Receita Federal.
O inciso II, do artigo 17, da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, autoriza a celebração de convênio entre a SRF e a CNA, com o objetivo de fornecimento dos dados necessários à arrecadação da Contribuição Sindical Rural.
Assim, foi firmado o respectivo convênio entre a União – por intermédio da SRF – e a CNA, publicado no Diário Oficial da União de 21 de maio de 1998.
O cálculo do valor da Contribuição Sindical Rural observa as distinções de base de cálculo para os contribuintes pessoas físicas e jurídicas, definidas no parágrafo 1º, do artigo 4º, do Decreto-lei nº 1.166/71:
Pessoa física – a Contribuição é calculada com base no Valor da Terra Nua Tributável (VTNt) da propriedade, constante no cadastro da Secretaria da Receita Federal, utilizado para lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Pessoa jurídica – a Contribuição é calculada com base na Parcela do Capital Social – PCS, atribuída ao imóvel.
Valor do Pagamento
Desde o exercício de 1998, é emitida uma única guia por produtor, pessoa física ou jurídica, contemplando todos os imóveis rurais de sua propriedade declarados à Receita Federal.
Para a pessoa jurídica, o valor base para o cálculo corresponde à soma das parcelas do capital social. Para a pessoa física, o valor base para o cálculo corresponde à soma das parcelas do VTN tributável de todos os seus imóveis rurais no País, conforme declaração feita pelo próprio produtor à Secretaria da Receita Federal.
Com base na tabela a seguir é possível calcular o valor da Contribuição Sindical Rural, conforme o inciso III, do artigo 580, da CLT:
Tabela para cálculo da Contribuição Sindical Rural vigente a partir de 1º de janeiro de 2018:

Veja abaixo exemplos de cálculos: 

– Cálculo simplificado (utilizando a parcela a adicionar)

Tomamos como exemplo o valor do capital social – PCS ou da terra nua tributável – VTNt dos imóveis declarados pelo produtor: R$ 100.000,00

Nesse caso, aplicando o valor na tabela, utilizaremos a quarta linha para cálculo da Contribuição Sindical Rural, veja como:

Valor da CSR= Valor do capital social ou VTNt x alíquota + parcela adicional

Calculando: R$ 100.000,00 x 0,1% + R$ 140,00 =R$ 240,00.

– Cálculo progressivo

Com a tabela progressiva, o valor da Contribuição corresponde à soma da aplicação das alíquotas sobre a parcela do capital social/VTN tributável, distribuído em cada classe.

Utilizando o exemplo anterior, abaixo aplicamos o cálculo progressivo:

Nos cálculos exemplificados, o valor encontrado da Contribuição Sindical Rural é o mesmo. Portanto, a parcela adicional constante da tabela visa apenas simplificar o cálculo da Contribuição.

Confira o modelo da Guia da Contribuição Sindical Rural:

Como e Quando Pagar?  
A CNA envia ao produtor rural uma guia bancária, já preenchida, com o valor da sua Contribuição Sindical Rural de 2018. Até a data do vencimento, a guia poderá ser paga em qualquer agência bancária. Depois dessa data, é necessário procurar uma das agências do Banco do Brasil para fazer o seu pagamento. Para as pessoas jurídicas, o vencimento é 31/01/2018 e, para pessoas físicas, em 22/05/2018.

Você pode emitir a 2ª via da Contribuição na página: http://www.cnabrasil.org.br/contribuicao-sindical/2a-via-contribuicao-sindical

O Mapeamento da Economia Agrícola de Mato Grosso do Sul (MEA/MS) tem o objetivo de mapear os custos dos sistemas de produção e analisar a viabilidade econômica (rentabilidade) dos sistemas produtivos predominantes da soja e do milho nos principais municípios produtores e nas áreas de expansão de Mato Grosso do Sul. Para isso, o levantamento utiliza dados e modelos já aplicados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), pelo Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da ESALQ/USP e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Entre os focos do projeto está o levantamento de informações com periodicidade anual por meio de entrevistas e painéis, com a participação dos agentes econômicos da produção, na construção das informações e dos sistemas produtivos mais representativos que refletem as modalidades de produção da região e do Estado.

Clique aqui e veja o Lançamento dos resultados

Projeto MEA/MS – Clique abaixo e confira os Resultados Custos Soja e Milho de cada município

 

Termo de Colaboração 27.649/2017 firmado com a SEMAGRO

Termo de Colaboração 28.240/2018 firmado com a FUNDEMS