Um olhar socioeconômico e ambiental ao Pantanal de MS
03/02/2021
*Ana Beatriz Paiva Sá Earp Melo
O Bioma Pantanal abriga imensas riquezas naturais, culturais e sociais das quais os sul-mato-grossenses têm muito orgulho. Nesse artigo serão apresentados e analisados, sob a óptica socioeconômica e ambiental, os principais números do bioma no estado de Mato Grosso do Sul, evidenciando a sua importância ambiental e, sobretudo, econômica e social às pessoas que ali habitam e ajudam a protegê-lo.
O Pantanal é um dos seis biomas existentes no país, abrangendo uma área estimada em 15 milhões de hectares (IBGE, 2019). No Mato Grosso do Sul ocupa uma área de aproximadamente 9,73 milhões de hectares, 64% da área total do bioma está localizada no estado, correspondendo a 27% do território estadual. Com uma ocupação humana de mais de dois séculos – as áreas privadas representam aproximadamente 90% da área do bioma - ainda possui 87,5% de seu território sob cobertura natural (IBGE, 2020).
A pecuária de corte é a principal atividade econômica e está presente no bioma há mais de duzentos anos. Ao longo do tempo, o homem pantaneiro, o boi e a fauna e flora pantaneira, tem convivido de forma sustentável. A região pantaneira representa 20% do rebanho do MS, com aproximadamente 3,6 milhões de cabeças. Além da reconhecida atividade pecuária bovina, existem outras relevantes cadeias produtivas, como a criação de equinos da raça Pantaneira, de ovinos, produção de leite e mel.
A equideocultura é uma atividade importante que gera emprego e renda, e dentre os equídeos, os equinos e muares representam o maior rebanho. Os municípios onde a pecuária é a principal atividade desenvolvida, são os que mais têm efetivo de equídeos. São indispensáveis para a lida diária do rebanho bovino do Pantanal, reconhecido como região produtora de bezerros, onde a pecuária é sinônimo de sustentabilidade. O efetivo de equídeos fechou o ano de 2019 com 432,8 mil cabeças (IAGRO), e a região pantaneira representa 25,7% do efetivo do estado, com 111.066 cabeças.
A produção de mel também merece destaque no Pantanal, já que passou a integrar o time dos produtos nacionais com Indicação Geográfica (IG), registrado e emitido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), uma alternativa às propriedades da região para que elas possam obter um mel mais valorizado e, consequentemente, continuar o trabalho de conservação ao Pantanal.
Segundo estimativas do IBGE para 2019, a população dos 09 municípios que abrangem o bioma Pantanal no estado (Aquidauana, Bodoquena, Corumbá, Coxim, Ladário, Miranda, Porto Murtinho, Rio Verde de Mato Grosso e Sonora) é de 308 mil habitantes, representando 11,1% da população total de MS (2,77 milhões de habitantes). A população rural da região totalizava 45.557 habitantes no último Censo do IBGE, o que equivale a 16,1% da população da região, demonstrando um elevado contingente de pessoas vivendo na zona rural.
O desenvolvimento dos municípios do bioma Pantanal é classificado como médio, considerando que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH-M) apresenta resultado entre 0,500 e 0,799. Os municípios de Ladário, Coxim e Corumbá registraram IDH-M igual ou superior a 0,70, enquanto Miranda apresenta o menor índice entre estes municípios, 0,632. Todos os municípios estão abaixo do Índice médio do estado, que é de 0,729.
O bioma Pantanal responde por 7,3% do Produto Interno Bruto (PIB) de MS, que é superior a R$ 7 bilhões. A agropecuária responde por 17,0% da riqueza com R$ 1,2 bilhão e representa 7,9% da agropecuária sul-mato-grossense. O setor primário exerce forte influência nos demais setores da economia, age como uma mola propulsora do crescimento econômico.
O estoque de emprego formal da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2018 registra que a agropecuária de Mato Grosso do Sul possibilitou a ocupação de 66.220 pessoas, no bioma Pantanal foram 10.056 pessoas ocupadas, o equivalente a 15,2% da agropecuária estadual. Entre as atividades agropecuárias no bioma que se destacaram, a criação de bovinos para corte ocupou o primeiro lugar, tanto relacionado aos empregos formais quanto ao levantamento do total de pessoal ocupado, com 75,3% e 82,0%, respectivamente. Além disso, as vagas da indústria de transformação estão intimamente ligadas às tarefas de base da agropecuária, demonstrando sua contribuição para outros empregos na região.
É interessante notar que o alinhamento entre produção econômica e preservação ambiental é uma realidade no Pantanal, resultado do empenho dos produtores e habitantes do bioma. O pioneirismo e engajamento dos pantaneiros foram potencializados pelos programas e iniciativas de fomento e capacitação à produção sustentável, tais como o Programa “Precoce MS – Programa de Avanços da Pecuária de Mato Grosso do Sul” (SEFAZ e SEMAGRO do Governo de MS), o Programa “Carne Sustentável e Orgânica do Pantanal”(ABPO e SEMAGRO- Governo de MS), ações de fomento e capacitação do Grupo de Trabalho da Pecuária Sustentável (GTPS), Programa de Assistência Técnica e Gerencial em Bovinocultura de Corte, Cursos de Formação Profissional Rural e Cursos de Promoção Social do Senar/MS.
No quesito ambiental, desde 2015, após ampla discussão com a sociedade, Nota Técnica da Embrapa Pantanal e um trabalho socioeconômico realizado pelo CEPEA-USP/ESALQ, o estado, por meio do Decreto Estadual Nº 14.273/2015, possui regulamentação para a denominada Área de Uso Restrito (AUR) da planície inundável do Pantanal. São 9 municípios total ou parcialmente inseridos na Área de Uso Restrito (Aquidauana, Bodoquena, Corumbá, Coxim, Ladário, Miranda, Porto Murtinho, Rio Verde de Mato Grosso e Sonora). Tal decreto, definiu os critérios e limites para a supressão de vegetação nativa, estabelecendo o resguardo de amostras representativas de fitofisionomias igual ou superior a 50% para formações de cerrado com elevada densidade de árvores e formações florestais e para formações campestres em percentual igual ou superior a 40%. Sendo, portanto, permitida a exploração ecologicamente sustentável e uso alternativo do solo para esta área, com base nas recomendações técnicas dos órgãos oficiais de pesquisa e do Órgão Estadual de Meio Ambiente, o IMASUL.
De acordo os dados e informações, nota-se que a produção agropecuária tem sido fundamental para a economia, desenvolvimento social e preservação do Pantanal. Alavanca e sustenta a geração de emprego, renda, segurança alimentar e desenvolvimento local, além de, por meio da atividade pecuária extensiva, preservar este importante bioma, sendo atualmente o mais preservado do país.
Os pantaneiros devem sempre ser ouvidos, pois eles foram os grandes responsáveis por preservar o Pantanal e por criar uma das culturas mais marcantes de nosso país: a Cultura Pantaneira. Lembrando que a preservação ambiental e a riqueza cultural são os insumos para o turismo na região. A manutenção desse esforço deve se dar por sistemas sustentáveis e produtivos, baseados no vasto conhecimento pantaneiro e na pesquisa científica.
Além disso, através do Senar/MS e da rede de Sindicatos Rurais, ocorre a qualificação e capacitação dos produtores e trabalhadores da região do Pantanal, com cursos de Formação Profissional Rural e de Promoção Social. Somente com o compartilhamento de conhecimento conseguirá ser atingido o real desenvolvimento sustentável.
Por fim, é importante ressaltar que para o desenvolvimento sustentável, é essencial considerar os aspectos ambientais, sociais e econômicos, e, portanto, a conservação do bioma Pantanal se faz necessária com a presença do homem pantaneiro, consolidando principalmente a reconhecida atividade pecuária e estimulando a diversificação com outras atividades produtivas como produção de mel, produtos da biodiversidade e turismo rural.
*Engenheira Ambiental, especialista em Geoprocessamento e Recuperação de Áreas Degradadas e Analista Técnica do Senar Mato Grosso do Sul
