Juntamente com a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), o Sistema Famasul acompanha com atenção o avanço da Reforma Tributária no Congresso Nacional. “O setor agropecuário defende uma proposta que reduza a burocracia sem aumento da carga tributária à sociedade e que não onere a produção de alimentos, fibras e energia”, destaca o presidente Mauricio Saito.

O debate do assunto com representantes do Governo Federal, dos ministérios e parlamentares está sendo muito amplo.

“Estamos em constante atualização das informações da CNA referentes à Reforma Tributária e atentos aos desdobramentos dos movimentos políticos e técnicos. Permanecemos atuando para que o agro não perca competitividade frente a outros países que possuem uma carga tributária diferenciada, e para que os preços dos alimentos e insumos não aumentem o valor da cesta básica aos consumidores brasileiros. Queremos uma proposta justa para o setor agropecuário, especialmente nesse momento em que o País mais precisa de uma economia dinâmica”, ressalta Saito.

A CNA realizou estudo técnico sobre as três propostas para Reforma Tributária. A PEC 45, apresentada na Câmara dos Deputados, que unifica 5 tributos (ISS, PIS, Cofins, IPI e ICMS) no chamado IBS (Imposto sobre Bens e Serviços); a PEC 110, apresentada no Senado Federal, que unifica 9 tributos (ISS, PIS, Cofins, IPI, ICMS, IOF, Sal. Educação, CIDE, CSLL); e o Projeto de Lei 3.887/2020, apresentado pelo Governo Federal, que cria a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, que incide, basicamente, sobre pessoas jurídicas, com muitas especificidades para o produtor rural.

“Todas as propostas impactam em maior ou menor grau o setor agropecuário. Na PEC 45, por exemplo, o produtor passa a contribuir com uma alíquota de 25%. Além disso, propõe o fim da desoneração da cesta básica, que pode aumentar o preço dos alimentos para a sociedade brasileira, e amplia a burocracia do produtor rural, pois exige que ele tenha uma contabilidade mensal da sua atividade. É a que mais impacta o agro, porque acaba com todos os tipos de benefícios tributários”, explica Renato Conchon, coordenador do Núcleo Econômico da CNA.

A PEC 110, mesmo com suas peculiaridades, segundo Conchon, necessita de ajustes técnicos, mas apresenta pontos que satisfazem mais o agronegócio brasileiro, uma vez que não obriga o produtor rural, pessoa física, a ser contribuinte. Já o PL 3.887, unifica a contribuição do PIS/PASEP e da Cofins, mantém a desoneração atual dos produtos da cesta básica, e tem uma boa aplicabilidade para o setor.

Para esclarecer a população e, em especial, os produtores rurais, a Famasul realizará uma Live com o tema “A Reforma Tributária e os impactos na agropecuária brasileira”, na próxima segunda-feira (28), às 18h (MS), com a participação do presidente do Sistema Famasul, Mauricio Saito, e do coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon. A transmissão será pelo canal do Youtube e Facebook.

Assessoria de Imprensa do Sistema Famasul - Anahi Gurgel e Leandro Abreu