Produtores rurais de Mato Grosso do Sul, que utilizam o serviço de emissão de notas através da Sefaz – Secretaria da Fazenda de MS, terão uma nova ferramenta disponível a partir do dia 04 de maio: é a Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural / NFP-e. Para orientar os produtores rurais, o Governo do Estado de MS e a Sefaz, em parceria com a Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS e a Aprosoja/MS – Associação dos Produtores de Soja de MS, realizam nesta quinta-feira (23) uma palestra para representantes de Sindicatos Rurais.

Para utilizar o novo sistema, o produtor tem que fazer o cadastro no ICMS Transparente, instrumento que permite que o contribuinte tenha acesso às informações em tempo real e com segurança. “O produtor poderá gerar uma nota onde ele estiver  e sem custo. E, caso necessite, ele pode solicitar o cancelamento e ter a confirmação desta solicitação em até 24 horas”, ressalta o agente fazendário e palestrante, Eduardo Henrique Higa. O novo formato é uma adaptação da NFP, utilizada atualmente, permitindo gerar notas de forma mais rápida e prática.

De acordo com o ato normativo formalizado entre as Secretarias de Fazenda de todo o Brasil, o limite para a implantação do sistema no país é dezembro de 2015. “Dia 31 de dezembro é o prazo final para que 100% dos produtores  estejam cadastrados no ICMS Transparente e utilizem única e exclusivamente da NFP-e na comercialização dos seus produtos”, conclui.

Para quem já possui o cadastro, não é preciso recadastrar, basta apenas acessar o sistema que já utiliza para testar o novo método. No caso de não possuir o cadastro, é preciso ir à Agenfa –  Agência Fazendária, na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Bloco 02, em Campo Grande, portando o número da inscrição estadual, comprovante de inscrição no cadastro da Agropecuária, CPF ou CNPJ e conta de e-mail. Outras informações acesse www.sefazms.gov.br ou ligue 3600.