A Famasul - Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, vê com preocupação o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF)  sobre o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas.

A análise dos ministros modificou a jurisprudência até então consolidada da Suprema Corte sobre o tema. 

O artigo 5º da Constituição Federal, que trata sobre direitos e deveres individuais e coletivos, assegura que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros a inviolabilidade do direito à propriedade.

Mesmo com esse dispositivo constitucional, o direito à propriedade não foi reconhecido pelo STF.

Não há justiça quando se comete uma injustiça com milhares de produtores rurais que possuem justo título de propriedade há séculos, e mesmo assim, nenhuma garantia da posse do seu imóvel. 

A segurança legislativa e judicial que se busca não é apenas para a área rural, afinal, sem a definição do Marco Temporal, qualquer área urbana pode ser considerada como Terra Indígena.

O fim do Marco Temporal trará consequências drásticas, não só para a atividade agropecuária de Mato Grosso do Sul e todo Brasil, mas para milhares de famílias do campo que há séculos ocupam suas terras passadas de geração em geração e que garantem segurança alimentar para população mundial.