O presidente do Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS, Maurício Saito, participou da palestra com o relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly, que aconteceu nessa sexta-feira (25), na Casa da Indústria, em Campo Grande.

No encontro foram discutidos demandas do setor produtivo de Mato Grosso do Sul quanto às mudanças no sistema de cobrança de impostos vigente no país.

Mauricio Saito destacou o quanto a simplificação das regras auxiliaria os produtores rurais.

“Temos hoje uma grande necessidade da simplificação do sistema tributário, pois, a atual complexidade dificulta o planejamento do setor”, afirmou o presidente, pontuando ainda que “a maior incidência está na tributação indireta sobre, por exemplo, fertilizantes, sementes e máquinas, o que traz um aumento no custo de produção muito significativo.”

“Defendemos que a proposta avance, porque precisamos realmente definir um novo modelo tributário para o Brasil. Isso por si só é muito válido, mas precisamos ter a segurança de que nessa simplificação proposta será mantida o valor dos impostos que pagamos hoje”, disse o presidente da Fiems – Federação das Indústrias de MS, Sérgio Longen.

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly, esclareceu que a simplificação prevê a extinção de sete tributos federais (IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e salário-educação), do ICMS (estadual) e do ISS (municipal) e, em troca, seriam criados outros três: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o Imposto Seletivo e a Contribuição Social sobre Operações e Movimentações Financeiras.

“Todos vão ganhar porque as empresas terão uma regra simples, diminui gastos com a burocracia, melhora a concorrência e acaba com a guerra fiscal, que consome R$ 500 bilhões por ano, diminui a sonegação fiscal, de R$ 460 bilhões por ano, e em até 90% o contencioso da disputa judicial e administrativa, que hoje é de R$ 2 trilhões”, declarou.

Representando o Governo do Estado, o secretário estadual de Fazenda, Márcio Monteiro, afirmou que há uma expectativa para a simplificação do sistema tributário nacional. “A tributação é extremamente dúbia hoje no nossos País, até quem trabalha no fisco não tem conhecimento de tudo, porque a cada dia surgem situações novas. Muito mais ainda o empresariado, que está sujeito às diversas normas dos Estados e mais de 5.600 municípios. Precisamos racionalizar isso, tornar mais simples, com mais eficiência e equilíbrio”, preconizou.

A reforma tributária também prevê mudanças na partilha da arrecadação entre os estados – pela proposta do parlamentar, cada ente da federação terá direito ao mesmo percentual do bolo tributário que já tem recebido nos últimos anos. O relator pretende levar o texto para votação em plenário até setembro, o que depende de um acordo sobre a emenda constitucional que implantará a reforma. O próximo passo para acelerar a tramitação, segundo o deputado federal, é apresentar um projeto de emenda aglutinativa para que tudo siga direto para o plenário, incluindo os projetos de lei complementares e as leis ordinárias.

Fonte: Assessoria de Comunicação Sistema Famasul (com informações da Unidade de Comunicação da Fiems)