O presidente do Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS, Mauricio Saito, participou representando o setor produtivo de Mato Grosso do Sul, nessa terça-feira (20), na Câmara dos Deputados, em Brasília, do debate sobre o Projeto de Lei 9950/18 que dispõe sobre a conservação e o uso sustentável do Bioma Pantanal. Na audiência pública, requerida pela deputada Bia Cavassa, foram discutidos entre outros temas a alteração da delimitação do Bioma Pantanal e o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

“Esta audiência é de extrema importância para nós produtores sul-mato-grossenses. Destaco todo o trabalho dos parlamentares estaduais que tratam com muita importância, não só a abordagem econômica, como também as questões sociais e ambientais, que garantem a sustentabilidade do nosso bioma pantanal”, afirmou o presidente da Famasul. 

Saito também pontuou temas propostos pelo documento. “A proposição estabelece restrições e vedações em áreas que extrapolam os limites geográficos do Bioma Pantanal definidos em Lei pelo IBGE. O material também contraria o Código Florestal e  coloca em xeque a segurança jurídica quando desconsidera o que prevê o artigo 10 do código florestal que foi, desde 1999, amplamente debatido com a realização de audiências públicas em praticamente todos os estados brasileiros.

Sobre o potencial da região, Saito destacou. “O Pantanal é o bioma mais preservado do Brasil, com 83% da vegetação nativa preservada, graças a consciência do homem pantaneiro, que produz e preserva a mais de 270 anos. São características que definem muito bem o perfil do homem pantaneiro em todo o estado”. 

O diretor-presidente do Imasul, Ricarbo Éboli, ponderou sobre a estrutura do PL e a ínfima participação da comunidade pantaneira diante das disposições. “Existe um equívoco na redação do PL quando define Bacia do Alto Paraguai como Bioma Pantanal. Mato Grosso do Sul é novo, tem pouco mais de 40 anos e há muito tempo temos aplicado regramentos, com a participação efetiva da sociedade sul-mato-grossense, nas mais diversas situações”. 

O deputado, Beto Pereira, destacou a importância de ouvir o setor produtivo, os representantes ambientais e a comunidade científica. “A audiência é legítima e todas as exposições colocadas nessa reunião foram unânimes nos questionamentos e nos entendimentos”.

O deputado José Mário, parabenizou o debate de alto nível, que trouxe com clareza e profundidade o conhecimento daqueles que entendem sobre a matéria e lamentou a ausência do propositor do projeto de lei em pauta para esclarecer as suas proposições. Ainda salientou “é importante ouvirmos o ser humano que vive no local, colocando-o em primeiro plano nestes debates”.

A audiência pública foi requerida pela deputada Bia Cavassa (PSDB-MS). "Como pantaneira que sou, não poderia deixar de propor a realização de um amplo debate com os segmentos interessados no bioma pantanal, sejam eles ligados a preservação, a produção ou a pesquisa." A intenção, explica Cavassa, é produzir uma legislação que atenda a realidade do povo pantaneiro, que vive no Pantanal a mais de 250 anos, produzindo e preservando".

Também participou do encontro o presidente do Sindicato Rural de Corumbá, Luciano Leite; a chefe de pesquisa e desenvolvimento da Embrapa Pantanal, Cátia Urbanetz; a gestora do núcleo técnico da Famato, Lucélia Denise Avi; a diretora-executiva da Acrimat, Daniela Bueno; a representante da Secretaria de Saúde do Estado de Mato Grosso, Michele Donatoni e demais autoridades.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sistema Famasul