O cuidado com a utilização, a qualidade e a disponibilidade dos recursos hídricos, é o objetivo principal que norteia as ações do CERH/MS – Conselho Estadual de Recursos Hídricos, órgão de instância superior do Sistema Estadual de Gerenciamento desta área. A afirmação é da representante da Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul, dentro do Conselho, a consultora técnica Daniele Marques.

Daniele destaca que  a Famasul representa os usuários dos recursos hídricos do meio rural mais um mandato, biênio 2014/2016. “Com poder de voto na criação e publicação de legislações , a Famasul participa ativamente da gestão dos recursos hídricos no Estado. Este tema, assim como o código florestal, é um dos mais polêmicos envolvendo o meio ambiente e, por isso, merece total atenção e acompanhamento por parte das entidades representativas”.

Segundo a consultora, o assunto é complexo porque envolve desde o uso das águas subterrâneas como a utilização das águas de superfície. Entre as ações do Conselho Estadual desenvolvidas nos últimos anos, a representante da Famasul junto ao Conselho cita o cadastro estadual de usuários de recursos hídricos, ainda pouco aderido pelos produtores de Mato Grosso do Sul. “O cadastro é obrigatório e pode ser feito no site do Imasul – Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul e auxilia no mapeamento dos recursos hídricos e dos seus usos”.

O cadastro, é um instrumento de altíssima importância tanto que é pré-requisito para o produtor rural requerer a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, de domínio do Estado de Mato Grosso do Sul, que gerencia o trecho de utilização das águas das propriedades rurais. “O Cadastro e a Outorga são algumas das ferramentas aplicadas pelo Estado que auxiliarão para que não tenhamos conflitos hídricos como já é visto em outros Estados. Com o  gerenciamento preciso, podemos tomar medidas preventivas “, ressalta Daniele.

Daniele também enfatiza a relevância da conscientização ambiental dos produtores rurais de Mato Grosso do Sul. “A preservação do curso da água, juntamente com as matas ciliares , ou seja, APP – Áreas de Proteção Permanente, é o que tem de mais importante em termos de recursos hídricos, tanto para o produtor, como para a bacia hidrográfica de uma região, como para o Estado todo”.

De acordo com o Imasul, o CERH/MS tem sua composição definida por decreto e assegura a participação de 33% (trinta e três por cento) de membros do Poder Público, 33% (trinta e três por cento) de representantes das Organizações Civis dos recursos hídricos e 34% (trinta e quatro por cento) de representantes dos usuários dos recursos hídricos, onde está incluída a participação da Famasul.

Foto: João Carlos Castro / Assessoria de Imprensa Sistema Famasul