A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou, nesta quarta-feira (26), a Agenda Legislativa do Agro 2025, um documento estratégico que lista as principais pautas do setor em tramitação no Congresso Nacional. O evento contou com a presença do presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, além de diversas autoridades e representantes do setor agropecuário.

"Conseguimos transmitir aos parlamentares, especialmente aos senadores, o sentimento dos produtores rurais. Apresentamos em conjunto, tanto à Câmara dos Deputados quanto ao Senado, nossas propostas e preocupações sobre possíveis desafios para o agro", explica Bertoni.

A sessão solene de entrega da Agenda Legislativa foi conduzida pela senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura e Pecuária e atual vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). 

“A agenda legislativa da CNA lista o apoio total ou parcial a 71 projetos de lei em tramitação no legislativo, entre eles, estão a regulamentação da reforma tributária, a PEC do Marco Temporal, o novo Seguro Rural de minha autoria, o Licenciamento Ambiental e Reciprocidade Comercial, entre muitos outros”, destaca a senadora. 

Segundo o presidente da CNA, João Martins, a defesa do direito de propriedade, a tributação justa, além de questões ambientais e trabalhistas, estão entre os temas que exigem atenção do setor em 2025. “Grande parte da segurança jurídica e política que tem servido ao desenvolvimento do nosso agro, se deve à proteção política dessa frente. Somos gratos a tudo o que já foi alcançado, mas sabemos que dificuldades e desafios surgem constantemente e exigem que nossa atuação se torne cada vez mais competente e corajosa”.

O documento entregue ao congresso tem 53 páginas, além de evidenciar as propostas aprovadas pela Câmara e pelo Senado em 2024 relacionada ao setor, também detalha os projetos em tramitação no parlamento, que devem ser vitais para o agronegócio ao longo de 2025, dividida em oito temas: 

• Tributação e política agrícola
• Meio ambiente e recursos hídricos
• Direito de propriedade
• Relações trabalhistas
• Relações internacionais
• Infraestrutura e logística
• Produção agropecuária
• Educação

Em 2024, a atuação setorial coordenada entre a confederação, as federações estaduais e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) resultou na preservação de direitos fundamentais dos produtores rurais. Entre os avanços, destacam-se a proteção ao direito de propriedade e a contenção de impactos negativos da reforma tributária sobre o setor produtivo. 

O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion, destacou em seu discurso a atuação da bancada ruralista. "Vocês, das federações, que estão em contato direto com os sindicatos e produtores rurais de cada estado, nos trazem as demandas e apontam os problemas. Nosso papel é buscar soluções para cada um deles e garantir avanços em todas essas questões para fazer o nosso agro continuar crescendo e cumprindo a sua obrigação de representar o nosso país e principalmente de sustentar nossa economia”.

Os desafios para 2025 continuam expressivos, exigindo atenção especial a questões como tributação justa, segurança jurídica, sustentabilidade ambiental e relações trabalhistas no campo.

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