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Representatividade Rural: Famasul apresenta demandas da pecuária à SEFAZ

15/05/2019 - 10:30

Em reunião realizada nessa terça-feira (14) na sede da Sefaz, o presidente do Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS, Mauricio Saito, acompanhado da diretoria da instituição, apresentou ao secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Felipe Mattos de Lima Ribeiro, as principais reivindicações dos pecuaristas em relação à política tributária praticada em Mato Grosso do Sul, dentre elas: alíquota de ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e imunidade tributária para a comercialização de animais que possuem o CEIP – Certificado Especial de Identificação e Produção.

Durante a reunião, Saito reforçou que Mato Grosso do Sul possui uma das maiores alíquotas do País, ficando atrás de estados concorrentes. “Aqui, em nosso estado, a alíquota praticada para a comercialização de bovinos, pronto para abate, para outros estados é de 12%, enquanto que em outros estados produtores, que competem conosco é de 7%. Sabemos das dificuldades financeiras em que os municípios, estados e união estão vivenciando, porém acreditamos que redução na base de cálculo do ICMS trará maior competitividade à pecuária sul-mato-grossense e consequentemente ao MS, alavancando as vendas de animais e possibilitando investimentos no setor, proporcionando ganhos ao Estado.

Outra demanda é a isenção total do imposto para a comercialização de animais que possuem CEIP – Certificado Especial de Identificação e Produção, registro que oferece a garantia do potencial genético do animal. O pedido é por isonomia em relação a outras entidades que possuem gado melhorado e que contam com o benefício. 

O secretário de Fazenda explicou que, há situações e necessidades específicas demandadas pela agropecuária em nosso estado, e que essas demandas apresentadas pela federação são válidas. “Nesse momento, o estado não pode abrir mão de nenhum tipo de receita. O governo tem ouvido o setor e vamos levantar e analisar o estudo feito pela instituição. Estamos dispostos para pensar em melhorias no ambiente de negócio na agropecuária. Vamos encontrar uma maneira para atender essas reivindicações, sem comprometer as necessidades e o momento atual do estado”.

Participaram da reunião o vice-presidente do Sistema Famasul, Luis Alberto Moraes Novaes; o diretor-tesoureiro, Marcelo Bertoni; o diretor-secretário, Frederico Stella; o diretor da instituição, Rafael Gratão e o superintendente do Senar/MS – Serviço Nacional de Aprendizagem Rural, Lucas Galvan, além do superintende de administração tributária da Sefaz, Waldomiro Morelli.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sistema Famasul